Os deputados federais Gonzaga Patriota e Danilo Cabral, ambos do PSB de Pernambuco, sinalizaram nesta quinta-feira (9) que deverão votar contra o projeto de reforma previdenciária (PEC 287/2016) que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso, embora o partido a que pertencem seja da base governista.
“Trata-se de uma reforma importante, mas não da maneira como está. Ela é muito dura e assim ninguém aguenta. Faço parte da base do governo, mas obviamente votarei contra, como votei contra a PEC dos Gastos (PEC 55). Não foram os pobres e os trabalhadores que desgraçaram esse país, portanto eles não podem pagar a conta”, disse Gonzaga Patriota.
A comissão especial que analisará o mérito da matéria no âmbito da Câmara Federal foi instalada nesta quinta. O presidente é o deputado Arthur Maia (PPS-BA) e o relator Carlos Marun (PMDB-MS), que integrou a “tropa de choque” do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo Patriota, pelo projeto enviado ao Congresso o trabalhador só se aposentará pelo teto (R$ 5.189,22) se contribuir durante 49 anos. Além disso, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos.
A única categoria que não será afetada pela PEC, disse ele, será a dos militares. No caso das Forças Armadas, o assunto será tratado em lei especial.
Já os bombeiros e os policiais militares terão sua situação definida pelos próprios estados.
Também filiado ao PSB de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral defende a realização de um amplo debate dentro e fora do Congresso sobre a reforma previdenciária.
“Não podemos aceitar, como já vivenciamos num passado recente, que sejamos ‘tratorados’ nesta Casa. Esse debate, pela sua relevância, precisa ser feito amplamente pelo conjunto da sociedade brasileira”, disse ele.
Cabral lembrou em discurso na Câmara que o PSB, que tem a sétima maior bancada da Casa com 34 parlamentares, só apoiou a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição depois que ele assumiu o compromisso de que as reformas previdenciária e trabalhista seriam amplamente discutidas.
“Nós reconhecemos a necessidade de aperfeiçoamento desses dois sistemas, pelos desequilíbrios existentes, mas precisamos garantir a manutenção das conquistas sociais da população”, afirmou Danilo Cabral.
Caso o projeto não seja flexibilizado, a tendência dele é votar contra, como já anunciou Gonzaga Patriota.
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