TCE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, divulgou hoje a lista dos municípios com seus níveis de divulgação (Portal de transparência) de dados das cidades.

O tribunal de contas de Pernambuco divulgou hoje o Índice de Transparências dos Municípios de Pernambuco   ( ITMPE ), que avalia a situação dos portais de transparência  das 184 prefeituras do estado.  O trabalho, realizado pela Gerencia de Auditoria em parceria com o Departamento de Controle Municipal   teve como objetivo estimular e melhorar a transparência das administrações públicas e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei complementar n 101/2000 ( LRF ) e na lei complementar n 131/2009 que determina a disponibilização em tempo real de informação sobre a execução orçamentaria e financeira, no decreto n 7.185/2010, que regulamenta a LC n 131/2009, e na lei n 12.527/2011 ( LAI ), que regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5 da Constituição Federal de 1988.  

Critérios – O índice   elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos SITES, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF 9 lei de responsabilidade Fiscal) e a Lei de acesso à informação. O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos   constataram que, das 184 prefeituras do estado, 179 ( 97,28% )  tinham site  e Portal de transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparências desejada.

Tuparetama no Estado ocupa 35°  colocação dos 184 municípios e no Pajeú é o 4° colocada dos 17 municípios que compõe a região do sertão do Pajeú .

Fonte : Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE