Deputado pede que Congresso evite “trator”do governo na Reforma da Previdência

Com a instalação da Comissão Especial, nesta quinta-feira (9), que analisará a reforma da Previdência, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reforça a necessidade de garantir um amplo debate do Congresso Nacional sobre a matéria. Em discurso, proferido hoje (8) no Plenário, ele lembrou que o PSB alertou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a importância do diálogo e do envolvimento de toda a sociedade na discussão. 

"Não podemos aceitar, como já vivenciamos num passado recente, que sejamos tratorados nessa Casa. Esse debate, pela sua relevância, precisa ser feito amplamente pelo conjunto da sociedade brasileira”, declarou Danilo Cabral. 

Rodrigo Maia assinou o ato da criação da Comissão Especial, que já foi lido no Plenário, no início desta semana. Vencida esta etapa, o colegiado será instalado na manhã desta quinta para, em seguida, ocorrer a indicação de seus 36 integrantes titulares. O presidente e o relator da Comissão serão os deputados Carlos Marum (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), respectivamente.

A Comissão Especial que analisará a Reforma Trabalhista também será instalada nesta quinta-feira.  O relator será Rogério Marinho (PSDB-RN), mas o presidente ainda não foi anunciado.

O apoio do PSB, sétima bancada da Câmara, com 34 parlamentares, à candidatura de Maia à Presidência da Casa foi dado depois que o democrata assumiu o compromisso de que as reformas previdenciária e trabalhistas sejam amplamente discutidas. “Nós reconhecemos a necessidade de aperfeiçoamento desses dois sistemas, pelos desequilíbrios existentes, mas precisamos garantir a manutenção das conquistas sociais da população”, afirmou Danilo.

Danilo Cabral critica redução de investimentos do Fies

1. A redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciada pelo Governo Federal, foi alvo de críticas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a medida já pode ser um reflexo da entrada em vigor do teto dos gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. “Muita gente veio aqui dizer que os recursos da educação pública não seriam reduzidos com advento da PEC 241, infelizmente, essa iniciativa ratifica a preocupação que expressamos nesta Casa em relação à aprovação do projeto de lei”, discursou nesta terça-feira (7).

O Ministério da Educação (MEC) vai diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. “Essa é uma redução da ordem de 30% em um programa muito importante, que garante o acesso de 2,5 milhões de jovens ao ensino superior, lamentavelmente, mostra o impacto da PEC 241 na educação pública brasileira”, discursou Danilo Cabral.

O parlamentar destacou a necessidade de preservar o Fies, fazendo ajustes, para continuar garantindo o acesso de jovens às universidades. “Há muitos questionamentos em relação às altas taxas de inadimplência e à aplicação indevida dos recursos, mas temos que assegurar o avanço do programa”, acrescentou Danilo Cabral. Ele lembrou que o Plano Nacional da Educação (PNE), na sua meta 12, prevê, no horizonte de até 2024, a elevação de 50% na taxa bruta de matrículas e 30% na taxa líquida. Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, a taxa bruta é de 30,3% e a líquida, de 20%.

A medida determinada pelo MEC, de reduzir o Fies, vale para contratos celebrados a partir de hoje (7), data em que foram abertas novas inscrições para o programa. Atualmente, vigoram contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. O Governo Federal assegurou que a mudança não vale para estudantes que já firmaram contratos, apenas para novos financiamentos.

Governo do Estado cede perfuratriz para municípios do Pajeú

Na próxima segunda-feira (13), o Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) receberá oficialmente uma máquina perfuratriz, cedida pelo Governo do Estado para perfurar poços nas pequenas comunidades rurais da Região. O convênio entre o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) com o Cimpajeú foi assinado hoje (6) na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do deputado federal Danilo Cabral, do secretário de Agricultura, Nilton Mota, e do presidente do Consórcio, Marconi Santana, prefeito de Flores.

A máquina foi cedida pelo IPA em regime de comodato e vai atender os municípios até o dia 31 de dezembro, prazo de validade do convênio. A expectativa, segundo o secretário Nilton Mota, é de que a perfuratriz atenda as 20 cidades integrantes do Cimpajeú – 17 do Pajeú e três do Moxotó (Sertânia, Betânia e Custódia) na primeira etapa, beneficiando cerca de cinco mil pessoas que têm sofrido com a estiagem.

O deputado Danilo Cabral afirma que, neste momento de crise econômica, é importante que os municípios firmem parcerias para atravessar esse período. “E o consórcio pode cumprir bem este papel, de buscar soluções conjuntas para que as prefeituras busquem ações que melhorem a qualidade de vida da população. O uso da perfuratriz é um exemplo disso, através do Cimpajeú, 20 municípios serão atendidos com a ação da Secretaria de Agricultura”, ressalta.

A perfuratriz tem capacidade de fazer dois poços por dia, com a operação custeada pelo Consórcio. A instalação e manutenção dos poços, após perfurados, é dos municípios. “Na segunda, faremos um sorteio das cidades que estiverem habilitadas para definir o cronograma do uso da máquina”, explicou Marconi Santana. O ato acontecerá às 10h, na Praça Dr. Santana Filho, em Flores.

"Pacto pela Vida é a política mais estruturada de segurança pública do País”, afirma Danilo Cabral

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco. “Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB)  nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços  produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. Os números pioraram nos anos seguintes. 

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica. Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou. 

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida. "Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou. O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal. 

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida. “Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos.” Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017. “Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos."

O Deputado Federal Danilo Cabral fala sobre as desafios enfrentado pelo governo Paulo Câmara e suas expectativas para este ano.

Fiel escudeiro do governo, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) revelou que a gestão de Paulo Câmara entrará numa nova fase com a aparição do socialista nos mais diversos municípios.

Dentro dessa nova “agenda de rua”, o governador já circulou pelas cidades de Carpina, Limoeiro, Bezerros e Petrolina. Segundo Cabral, os dois primeiros anos de Paulo Câmara foram focados na gestão para deixar o estado equilibrado financeiramente e conseguir enfrentar a crise sem maiores traumas. Agora é hora de sair do Palácio, “falar mais”, conceder entrevistas às rádios, inaugurar obras, assinar ordens de serviços e ouvir a população.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, quando foi recebido pelo vice-presidente Maurício Rands, Cabral enfatizou que não é momento de discutir o processo eleitoral de 2018, mas enfrentar os desafios, a exemplo do combate à violência e a redução da criminalidade no estado. O socialista defendeu o Programa Pacto pela Vida como uma política de governo que deu resultado até 2014, mas responsabilizou a redução da capacidade de investimento do estado, por causa de crise do país, e o aumento do desemprego como fatores que atingiram diretamente o programa estadual.

Danilo fez ainda uma avaliação do governo de Pernambuco e do governo federal, falou da expectativa de seu retorno à Câmara dos Deputados (em fevereiro) e de sua atuação como titular da Comissão de Educação, em Brasília. Também abordou o apoio de seu partido à candidatura do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e se posicionou sobre as reformas da Previdência e Trabalhista que serão discutidas em breve.

Entrevista 

Danilo Cabral  // deputado federal

Governo/PSB

Tenho uma avaliação que Paulo Câmara está fazendo um grande governo diante das circunstâncias que estamos vivendo. Não estamos numa situação de colapso como estão outros estados. Fechamos 2016 pagando os servidores rigorosamente em dia. Estamos com serviços públicos funcionando, a saúde e a educação também. O maior desafio hoje é a segurança pública. Fechamos o ano com R$ 2,5 bilhões de investimentos (2015/2016). Fizemos o dever de casa. Paulo foi a pessoa certa para Pernambuco atravessar esse momento do país. O domínio que ele tem da gestão ajudou muito.

Sucessão/2018

O governador Paulo Câmara não vai tratar da disputa de 2018 agora. Acho que ele está certo em não falar. É preciso não tirar o foco da gestão. Não é momento de cuidar da política agora. Sua obrigação é cuidar do estado através das ações. O governo de Paulo Câmara é um governo muito bom. Se isso não é reconhecido agora, mas será no próximo ano. O fato é que Pernambuco sairá mais rápido da crise dos que outros estados pelas circunstâncias que estamos conseguindo atravessar agora. Temos um estado equilibrado e os serviços públicos funcionando. Além disso, estamos apostando na qualificação profissional por meio da educação.

Interior/Governo

Num primeiro momento, o governador não pôde sair muito (viajar por Pernambuco) porque precisava organizar o estado. Mas agora o governo vai entrar uma nova fase. Vamos voltar a percorrer o estado para prestar contas do que fizemos nesses dois anos, fazer entregas e escutar a população. Foi dessa forma que aprendemos a fazer governo. Neste mês de janeiro, o governador já circulou pelas cidades de Carpina, Limoeiro, Bezerros e Petrolina. O governo tem ações em todas as cidades, talvez não na expectativa que imaginamos em função das consequências da crise, mas temos muitas obras sendo realizadas através do FEM, como reformas de escolas, abastecimento de água e obras de infraestrutura.

Pacto pela Vida

Não vi nenhum estado até hoje com outra política de segurança mais estruturado que o Pacto pela Vida. Não sou eu que digo isso, mas são especialistas que entendem do assunto no Brasil e no exterior. O Pacto foi premiado e deu resultados expressivos até 2014. De lá para cá, temos enfrentado muitos desafios. O fato é que a crise tem duplo efeito sobre o programa. Um é em função do número de desempregados no Brasil. Somente no Porto de Suape, 50 mil pessoas perderam o emprego. A segunda questão, que é mais importante, é a redução da capacidade de investimento. O Pacto, sob a liderança de Paulo Câmara, tem funcionado na mesma metodologia que funcionou com o ex-governador Eduardo Campos e apresentado resultados expressivos. Temos o diagnóstico. Sabemos cientificamente onde estão os problemas, qual o remédio que deve ser aplicado para cada situação. Durante os dois anos do governo de Paulo, aplicamos o remédio com resultados positivos. Entretanto, em função da crise, não temos mais os mesmos meios para enfrentamento do problema.

Câmara Federal

Voltei para ajudar o PSB. Fechei um ciclo de dez anos atuando como secretário estadual. Estou na Comissão de Educação da Câmara Federal e é um local que tem vida, é ativa. O debate da reforma do ensino médio foi importante. Ele foi aprovado no Plenário da Câmara e agora está no Senado. Votamos contra. Entendemos que a reforma é importante no mérito, mas tem um vício, que é o de passar atribuições para os estados sem apresentar mecanismos de sustentação. Os estados terão a obrigação de aumentar a carga horária em 1 hora no horizonte de cinco anos. Há 500 escolas integrais no Brasil. O governo propôs, num primeiro momento, dar uma ajuda no período de até quatro anos para implantação das escolas integrais. Apresentamos uma emenda e conseguimos aprová-las. Ampliamos a ajuda financeira do governo federal para um prazo de dez anos.

Governo Temer

É um governo que não está estabilizado. A expectativa que foi gerada com a efetivação de Temer na Presidência trouxe incertezas tanto na economia como na política. Se esperava que a chegada de Temer restabelecesse a confiança do país e isso não aconteceu até agora. A expectativa na economia foi frustrada. Há fragilidade com o mercado, na relação com a sociedade e até com a política. Vamos viver um ano muito difícil. Adiamos em um ano a perspectiva de crescimento de 2,2% para 2018. A fragilidade da economia reflete diretamente na dificuldade do presidente Michel Temer ter boa relação com a sociedade. Hoje temos 12 milhões de desempregados. Além disso, o presidente tem a rejeição da sociedade que tende a aumentar com o aprofundamento da crise econômica. O presidente vai enfrentar uma pauta sensível no Congresso, pois as reformas (Previdenciária e Trabalhista) vão mexer diretamente na vida do cidadão. O maior desafio do presidente é estreitar essa relação com a sociedade.

Reformas

Da forma como estão propostas, somos contra. Condicionamos o apoio a Rodrigo Maia (candidato a presidência da Câmara dos Deputados) que fizesse um debate mais ampliado da reforma da Previdência e Trabalhista. Somos a favor que tenha mudança, agora da forma como estão postas, não terão apoio do PSB. Não dá para destruir de uma hora para outra todas as conquistas. Uma das preocupações é com o pessoal do campo. Estamos há sete anos enfrentando a seca. O agricultor trabalhou, mas não colheu por conta da estiagem. Nesse caso, ele não terá direito a aposentadoria? Se é sobre o que ele faturou e ele não faturou nada ele ficará prejudicado? Não podemos admitir isso.